Direito Previdenciário

• Aposentadoria

• Pensões

• Auxílios

O direito previdenciário é o ramo do direito que trata dos benefícios e das obrigações relacionadas à Previdência Social. Ele engloba aspectos como aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e acidentários, salário-maternidade, entre outros benefícios oferecidos pelo sistema previdenciário.

O objetivo do direito previdenciário é garantir a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes, proporcionando renda e assistência em situações de invalidez, idade avançada, morte, maternidade e outras contingências previstas em lei. As normas previdenciárias são estabelecidas pela legislação federal e são administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).